POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE – CIDMED

Este site tem o compromisso de respeitar e preservar as informações de seus usuários. Por isso, esta Política de Privacidade é para que você Usuário esteja ciente das informações e dados que coletamos e tratamos.

Valorizamos a confiança que você deposita em nós ao nos fornecer suas informações pessoais. Tomaremos todas as medidas para proteger suas informações contra o uso indevido e para mantê-las em segurança.

DEFINIÇÕES

 Para facilitar a compreensão da nossa política de dados, listamos algumas definições gerais:

Titular de dados: é a pessoa natural a quem pertence os dados pessoais que são objeto de tratamento. Para esta Política, o titular de dados pessoais pode se tratar de um Usuário, Cliente ou Visitante.

  • Dado Pessoal: significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável.
  • Usuário: visitante, cliente e demais pessoas que navegam no site/plataforma.
  • Cliente: pessoa que adquiriu os serviços oferecidos pela Cidmed, e utiliza o site e plataforma para acessar e usufruir dos serviços.
  • Visitante: visitante do site.
  • Site: https://cidmed.med.br/web/ e outras páginas e blogs associados à Cidmed.
  • Plataforma: refere-se ao sistema SOC, sistema de gestão de saúde ocupacional. Ambiente este que o cliente pode fazer login e ter acesso à plataforma, através do endereço: https://sistema.soc.com.br/WebSoc/. A referida plataforma é administrada pela AGE Technology.
  • Login: meio através do qual o cliente acessa e utiliza a Plataforma SOC.
  • Colaborador: empregado da empresa controladora, para a qual a Cidmed presta serviços de saúde ocupacional.

INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o site da Cidmed.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709/2018), aprovada em agosto de 2018.

A Cidmed se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD (lei geral de proteção de dados), em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Direitos do usuário

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a Cidmed. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Revogação do consentimento.
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
  • Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes ao usuário.

TIPOS DE DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE (COMO CONTROLADOR)

Dados informados no formulário de contato

Os dados informados pelo usuário que utilizar os formulários FALE CONOSCO, CONTATO, OBTENHA MAIS INFORMAÇÕES OU AGENDE UMA VISITA e SAC, disponibilizado neste site, serão coletados e armazenados, para fins de cumprir a obrigação dela solicitada, tais como, dúvidas, sugestões etc. Compreende como dados informados: 

  • Nome completo, para identificação;
  • Cidade, para consultar se a Cidmed atende na referida localidade;
  • E-mail, para contato e envio de informativos sobre serviços e promoções;
  • Telefone, para contato e envio de informativos sobre serviços e promoções;
  • Teor da mensagem. 

Para procedimentos preliminares relacionados à contrato de compra firmado entre a Cidmed e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Após finalização de um eventual processo de compra, a Cidmed poderá enviar notificações e mensagens sobre a compra. 

Dados informados para realizar o Login na plataforma SOC 

Ao acessar à plataforma SOC de gestão de saúde ocupacional, administrada pela AGE Technology, são necessários os seguintes dados pessoais: 

  • Login;
  • Senha; 

Os dados pessoais que forem informados na referida plataforma serão governados pelas políticas de privacidade desses locais, conforme esclarecido no item “DO ACESSO A LINKS DE TERCEIROS – PLATAFORMA”.

 TIPOS DE DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE (COMO OPERADOR) 

A Cidmed é uma empresa que presta serviços de saúde ocupacional, logo, trata dados de colaboradores de outras empresas, à pedidos das referidas empresas.

Diante disso, a coleta dos dados mencionados abaixo é realizada pela Cidmed, na figura de operadora de dados. 

Dados relativos à solicitação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao colaborador, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, além de dados referentes à empresa solicitante.

Os dados requeridos são:

  • Nome do colaborador, para identificação e elaboração do PPP;
  • CPF do colaborador, para identificação e elaboração do PPP;
  • Data de nascimento do colaborador, para elaboração do PPP;
  • Matrícula do eSocial, uma vez que o PPP é emitido através do eSocial;
  • Data de admissão do colaborador, para elaboração do PPP;
  • Função do colaborador, para elaboração do PPP;
  • CBO, para elaboração do PPP;
  • Setor do colaborador, para elaboração do PPP;
  • Data de demissão do colaborador, para elaboração do PPP;
  • Número da CAT (Comunicação de acidente de trabalho), caso tenha ocorrido, para elaboração do PPP;
  • Data da CAT (Comunicação de acidente de trabalho), caso tenha ocorrido, para elaboração do PPP;
  • Pessoa de contato da empresa, para identificação e comunicação;
  • Sexo do colaborador, para elaboração do PPP;
  • CTPS do colaborador, para elaboração do PPP. 

Dados relativos ao aditivo de PGR 

Questionário para simples consulta das condições do ambiente de trabalho. Para tanto, são solicitados os referidos dados pessoais: 

  • Nome do responsável pelas informações;
  • E-mail; 

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Poderemos compartilhar suas informações pessoais com e a fim de:

  • Agências de publicidade, marketing e promoções para ajudar a desenvolver e analisar a eficácia das campanhas publicitárias e promoções;
  • Órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando estes seguiram os devidos processos legais para solicitar que disponibilizamos as informações;
  • Órgãos e entidades do governo federal, na administração de informações relativas aos trabalhadores;
  • Prestadores de serviços terceirizados, como empresas que processam dados para este site;
  • Outras empresas do grupo Cidmed, para gestão das atividades e governança do grupo;
  • Empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as operações de pagamento ou cobrança;
  • Fazer valer os termos de uso aplicáveis dos Sites ou Aplicativos da Cidmed;
  • Investigar possíveis violações das leis aplicáveis;
  • Cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperar em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos.

DO ACESSO A LINKS DE TERCEIROS – PLATAFORMA 

O Site pode incluir links para outros websites cujas práticas de privacidade podem diferir das práticas adotadas pela Cidmed. Se forem submetidas informações pessoais a quaisquer desses websites, as informações serão governadas pelas políticas de privacidade desses locais.

À exemplo, a plataforma de gestão de saúde ocupacional utilizada pela Cidmed é a plataforma SOC de gestão de saúde ocupacional, administrada pela AGE Technology.

Desta maneira, os dados pessoais informados na plataforma SOC serão governados pelas políticas da referida plataforma.

EXATIDÃO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

A Cidmed procura tornar fácil para o Titular manter suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas.

O Titular pode ajudar a assegurar que suas informações de contato e suas preferências estejam precisas, completas e atualizadas, nesses casos, poderá solicitar que a Cidmed corrija ou elimine dados mediante envio de e-mail para dpo@cidmed.med.br., que o Encarregado de dados avaliará a possibilidade.

Com relação à exclusão dos dados, estes serão excluídos se cumprida todas as obrigações legais da Cidmed.

A Cidmed pode recusar o processamento de solicitações, de forma justificada, ao Titular.

A solicitação será respondida em 30 (trinta) dias. Caso o Cliente queira terminar o relacionamento com a Cidmed, contate-a da forma indicada acima.

Ainda, informamos que as informações serão retidas conforme necessário para a Cidmed cumprir com obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos e contratos. Para maiores informações, o titular deve entrar em contato com a Cidmed mediante o e-mail dpo@cidmed.med.br.  

Serviços de marketing

Utilizaremos dos dados informados e coletados para fins de marketing apenas os que o usuário permitir e sinalizar o interesse.

Podemos usar prestadores de serviços terceirizados, para monitorar, analisar o uso e inserir códigos terceiros neste site, tais como Google Ads, Meta Ads.

Para o cancelamento da assinatura, o titular deve fazer a solicitação no e-mail, dpo@cidmed.med.br. Após a solicitação, o cancelamento será feito internamente.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A Cidmed tratará Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Fornecer os serviços disponíveis através da Plataforma / Site.
  • Gerenciar e responder a pedidos de Clientes, Usuários e Visitantes, bem como atender suas solicitações.
  • Auxiliar o Usuário em sua experiência no Site, esclarecendo dúvidas.
  • Gerenciar tecnicamente o Site, a Plataforma e suas funções operacionais, incluindo análises estatísticas, testes e pesquisas.
  • Para login na plataforma, pelo Cliente.
  • Cumprir os requisitos legais previstos em leis e regulamentos brasileiros, bem como, ordens judiciais, decisões ou solicitações de autoridades.
  • Para cumprir obrigações relativas à contratos;
  • Proteger a segurança cibernética dos Usuários, Clientes e Visitante, do Site e da Plataforma.
  • Enviar aos Clientes comunicações operacionais relacionadas ao fornecimento dos Serviços.
  • Para finalidades de marketing, no apoio e promoção das atividades da Cidmed, inclusive para personalização e exibição de anúncios em mídias pagas, como o Google Ads e Meta Ads e para enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone, SMS, serviço de correios e rede social) relacionadas aos serviços, respeitando o direito do Usuário por optar por deixar de receber comunicações de marketing a qualquer tempo. Para tanto, as instruções de unsubscribe descritas nesses e-mails devem ser seguidas ou solicitando através do endereço dpo@Cidmed.med.br.
  • Realizar, por telefone ou e-mail, análises estatísticas, estudos e pesquisas de mercado e satisfação relacionados aos serviços da Cidmed.
  • No cadastro do Usuário, a Cidmed pode enviar comunicações e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone e newsletter) relacionadas aos serviços da Cidmed. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber comunicações de marketing.
  • Manter a Plataforma e o Site seguros, prevenindo ou descobrindo atividades fraudulentas ou uso indevido.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Hipóteses Legais (Bases Legais) 

Sob quais hipóteses a Cidmed trata Dados Pessoais do site?

A Cidmed trata os Dados Pessoais dos Usuários, Clientes e Visitantes em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável.

As atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento as hipóteses (bases legais) previstas na LGPD, conforme explicado abaixo.

  • Quando o Cliente adquire os serviços da Cidmed, a Cidmed trata os Dados Pessoais para executar um contrato entre a Cidmed e o seu Cliente, nos termos do artigo 7, V da LGPD, bem como para a proteção de crédito da Cidmed, nos termo do art. 7º, X da LGPD, e tutela da saúde, nos termos o art. 7º, VIII da LGPD.
  • Caso necessário, a Cidmed poderá tratar Dados Pessoais de Usuários para cumprir a lei ou para exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7, II e VI da LGPD.
  • Para que a Cidmed possa melhorar a experiência de Clientes ou Visitantes no Site, ou para enviar mensagens de marketing como promoções ou newsletters, o consentimento será solicitado, conforme artigo 7, I da LGPD, e poderá ser revogado a qualquer tempo.

Ainda, a Cidmed poderá utilizar-se das demais bases legais previstas na legislação de proteção de dados, quando devidamente aplicável.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por prazo indeterminado, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal. Estarão protegidos e tratados de acordo com a LGPD.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

Este site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

Por fim, este site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Este site possui certificados de segurança, como o Let’s Encrypt, que habilita conexões seguras HTTPS e oferece validação de domínio (VD).

Toda a transmissão de dados será realizada de forma segura e sigilosa.

Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionam do modo esperado.

Cookies deste site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrado exclusivamente pelo site.

Um cookie é um dado gravado nos navegadores de internet, que pode ser criado a partir do momento que um visitante acessa um site.

Os cookies permitem que os sites armazenem informações únicas em cada navegador para cada usuário.

Alguns usos comuns são: dados da sessão quando o Cliente faz login no site, informações preenchidas em formulários, páginas acessadas, links clicados, identificadores únicos, tipo de navegadores, endereço de IP e localização.

Ao acessar nosso site, o usuário autoriza que usemos cookies para fins de armazenamento de dados, visando conhecer os interesses, o comportamento e a demografia do Usuário, fornecendo em contrapartida informações relacionadas a tais necessidades.

A Cidmed poderá também utilizar cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site.

A Cidmed poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

Cookies também são utilizados para gravar sessão do participante, principalmente para carregar informações pelas quais o usuário optou quando estava logado no site.

Cookies serão utilizados de uma vez que o Google Ads e Meta Ads utilizam cookies, e estes são nossas ferramentas escolhidas para adquirir dados da navegação do Usuário no site.

O Visitante poderá regular o seu navegador para bloquear cookies, ou para indicar quando um cookie estiver sendo enviado pela Cidmed. Entretanto, é importante saber que o Site pode não funcionar adequadamente se seus cookies estiverem desabilitados. Por exemplo, os cookies permitem que as páginas sejam carregadas mais rapidamente porque determinado conteúdo é armazenado em seu navegador.  

Quem pode usar seus cookies

A instalação, permanência e existência dos cookies no aparelho celular ou computador do usuário dependerá de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados quando o Usuário assim o deseje, bastando para isso alterar as configurações do banner disposto em nosso site.

Contudo, determinados dados são essenciais para o perfeito acesso e utilização de nossos serviços. Desta forma, caso você opte por não fornecê-los, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização dos nossos serviços.

DAS ALTERAÇÕES

Em caso de dúvida, questão ou preocupação em relação a esta Política, ou para exercer direitos como Titular de dados, entre em contato através do e-mail:

dpo@Cidmed.med.br.

A Cidmed poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações em suas práticas de informação. Caso seja efetuada qualquer alteração material, notificaremos os Clientes por e-mail, e por meio de aviso no Site. Este documento deve ser revisado pelos Usuários periodicamente.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá realizar, imediatamente, a remoção de sua conta, se assim o desejar.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Brusque/SC.

Contate-nos

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através da seção de contatos desta aplicação, ou diretamente através do e-mail:

dpo@cidmed.med.br.

Última atualização deste documento: 10/04/2023.