O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça e está relacionada às discussões sobre a inclusão e a avaliação dos fatores de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.
Por que as penalidades foram suspensas?
A discussão acontece porque algumas entidades questionam se existem critérios suficientemente claros para orientar as empresas e os próprios agentes de fiscalização.
Entre as principais dúvidas estão:
- como os riscos psicossociais devem ser avaliados;
- quais metodologias podem ser utilizadas;
- quais critérios serão considerados pela fiscalização;
- como as empresas devem comprovar as medidas adotadas;
- em quais situações uma penalidade poderá ser aplicada.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), responsável pela ação analisada pelo STF, argumenta justamente que é necessário haver maior clareza sobre esses parâmetros.
As empresas podem deixar de avaliar os riscos psicossociais?
Não é recomendável interpretar a decisão dessa forma.
A decisão do STF trata da suspensão das sanções relacionadas à controvérsia, e não significa que as empresas devam ignorar os riscos psicossociais ou interromper as ações de prevenção.
Na prática, esse período pode ser utilizado pelas organizações para revisar seus processos, entender melhor as exigências, estruturar avaliações e preparar medidas preventivas.
O que as empresas podem fazer enquanto isso?
Mesmo com a suspensão das penalidades, é importante que as empresas continuem avançando na gestão dos riscos psicossociais.
Algumas ações incluem:
- identificar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores;
- ouvir os colaboradores;
- avaliar a organização e as condições de trabalho;
- capacitar gestores e lideranças;
- criar canais adequados para comunicação e denúncias;
- registrar as ações preventivas realizadas;
- integrar os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais.
O objetivo não deve ser apenas evitar uma eventual multa, mas criar ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e organizados.
O que muda na prática?
De forma resumida:
As penalidades continuam suspensas por mais 90 dias, mas o tema dos riscos psicossociais continua em discussão e deve permanecer no planejamento das empresas.
Para os empregadores, o momento pode ser aproveitado para organizar documentos, revisar processos, avaliar os fatores presentes no ambiente de trabalho e estruturar ações preventivas.
A tendência é que novas orientações surjam conforme avançarem as negociações e as decisões relacionadas ao tema.
Por isso, empresas, profissionais de Recursos Humanos e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho devem acompanhar atentamente as próximas atualizações.
