{"id":2005,"date":"2025-12-05T11:29:51","date_gmt":"2025-12-05T14:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/?p=2005"},"modified":"2025-12-05T11:30:46","modified_gmt":"2025-12-05T14:30:46","slug":"periculosidade-para-motociclistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/periculosidade-para-motociclistas\/","title":{"rendered":"Periculosidade para motociclistas: MTE aprova novo Anexo da NR-16\u00a0"},"content":{"rendered":"

A\u00a0periculosidade para motociclistas<\/strong>\u00a0voltou ao centro das discuss\u00f5es com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Portaria MTE n\u00ba 2.021<\/a><\/strong>, que aprova o\u00a0Anexo V da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR-16)<\/strong>. Com essa atualiza\u00e7\u00e3o, passam a existir crit\u00e9rios mais claros para caracterizar atividades perigosas realizadas com motocicletas, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhadores e empresas. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a norma entra em vigor em\u00a0120 dias<\/strong>, ou seja, em abril de 2026.<\/p>\n

Como era antes?<\/strong><\/h2>\n

O direito ao adicional de periculosidade para motociclistas foi inclu\u00eddo na CLT pela\u00a0Lei n\u00ba 12.997\/2014<\/strong>, que alterou o artigo 193 e acrescentou o \u00a74\u00ba: \u201cS\u00e3o consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta\u201d. Por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o sempre foi marcada por inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A antiga\u00a0Portaria n\u00ba 1.565\/2014<\/strong>, que criou o primeiro anexo sobre o tema, sofreu suspens\u00f5es e questionamentos judiciais, gerando d\u00favidas sobre sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde 24\/09\/2021, havia essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica devido \u00e0 decis\u00e3o judicial em n\u00e3o pagar o adicional de insalubridade pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

O grande problema das judicializa\u00e7\u00f5es do adicional de periculosidade no Brasil havia sido discutido na 25\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente \u2013 CTPP, realizada em junho de 2025, o que levou o governo a regulamentar a periculosidade para os motoboys.<\/p>\n

Ata da 25\u00aa RO da CTPP<\/a><\/p>\n

O que muda com a nova Portaria?<\/strong><\/h2>\n

O\u00a0Anexo V da NR-16<\/strong> traz regras claras e atualizadas:<\/p>\n

    \n
  • Considera perigosa<\/strong>\u00a0toda atividade laboral que envolva deslocamento em motocicleta em\u00a0vias abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/li>\n
  • Exce\u00e7\u00f5es<\/strong>: n\u00e3o \u00e9 considerado perigoso o deslocamento casa-trabalho, uso exclusivo em \u00e1reas privadas ou vias internas, e atividades eventuais ou de tempo extremamente reduzido.<\/li>\n
  • Defini\u00e7\u00e3o de motocicleta<\/strong>: ve\u00edculo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, incluindo motonetas.<\/li>\n
  • Obrigatoriedade de laudo t\u00e9cnico<\/strong>: elaborado por engenheiro de seguran\u00e7a ou m\u00e9dico do trabalho, dispon\u00edvel para trabalhadores, sindicatos e inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/li>\n
  • Prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: 120 dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Base legal<\/strong><\/h2>\n
      \n
    • Art. 193 da CLT<\/strong>: garante adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio para atividades perigosas.<\/li>\n
    • Lei n\u00ba 12.997\/2014<\/strong>: incluiu motociclistas no rol de atividades perigosas.<\/li>\n
    • NR-16<\/strong>: norma que regulamenta atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas.<\/li>\n
    • Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025<\/strong>: atualiza e consolida crit\u00e9rios para motociclistas.<\/li>\n<\/ul>\n

      Impactos para empresas e trabalhadores<\/strong><\/h2>\n

      Empresas que utilizam motocicletas em suas opera\u00e7\u00f5es (motofrete, motot\u00e1xi, entregas) devem:<\/p>\n

        \n
      • Atualizar laudos de periculosidade conforme o novo anexo.<\/li>\n
      • Adequar contratos e folha de pagamento para incluir o adicional.<\/li>\n
      • Implementar medidas preventivas e treinamentos para reduzir riscos.<\/li>\n<\/ul>\n

        Por que essa mudan\u00e7a \u00e9 importante?<\/strong><\/h2>\n

        A atualiza\u00e7\u00e3o elimina ambiguidades, refor\u00e7a direitos e amplia a transpar\u00eancia sobre condi\u00e7\u00f5es de risco. Havia inseguran\u00e7a jur\u00eddica desde 2021 sobre o adicional de periculosidade para motociclistas, que agora est\u00e1 solucionada com o novo texto da NR-16 que entra em vigor em abril de 2026. Para trabalhadores, significa seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantia do adicional. Para empresas, reduz disputas e orienta adequa\u00e7\u00f5es claras.<\/p>\n

        Fonte: <\/strong>blog.sgg.net.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A periculosidade para motociclistas voltou ao centro das discussões com a publicação da Portaria MTE nº 2.021, que aprova o Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Com essa atualização, passam a existir critérios mais claros para caracterizar atividades perigosas realizadas com motocicletas, garantindo maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas. Além disso, é importante destacar que a norma entra em vigor em 120 dias, ou seja, em abril de 2026. Como era antes? O direito ao adicional de periculosidade para motociclistas foi incluído na CLT pela Lei nº 12.997\/2014, que alterou o artigo 193 e acrescentou o §4º: “São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”. Porém, a regulamentação sempre foi marcada por insegurança jurídica. A antiga Portaria nº 1.565\/2014, que criou o primeiro anexo sobre o tema, sofreu suspensões e questionamentos judiciais, gerando dúvidas sobre sua aplicação. Desde 24\/09\/2021, havia essa insegurança jurídica devido à decisão judicial em não pagar o adicional de insalubridade pela falta de regulamentação adequada. O grande problema das judicializações do adicional de periculosidade no Brasil havia sido discutido na 25ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, realizada em junho de 2025, o que levou o governo a regulamentar a periculosidade para os motoboys. Ata da 25ª RO da CTPP O que muda com a nova Portaria? O Anexo V da NR-16 traz regras claras e atualizadas: Considera perigosa toda atividade laboral que envolva deslocamento em motocicleta em vias abertas à circulação pública. Exceções: não é considerado perigoso o deslocamento casa-trabalho, uso exclusivo em áreas privadas ou vias internas, e atividades eventuais ou de tempo extremamente reduzido. Definição de motocicleta: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, incluindo motonetas. Obrigatoriedade de laudo técnico: elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, disponível para trabalhadores, sindicatos e inspeção do trabalho. Prazo para adequação: 120 dias após publicação. Base legal Art. 193 da CLT: garante adicional de 30% sobre o salário para atividades perigosas. Lei nº 12.997\/2014: incluiu motociclistas no rol de atividades perigosas. NR-16: norma que regulamenta atividades e operações perigosas. Portaria MTE nº 2.021\/2025: atualiza e consolida critérios para motociclistas. Impactos para empresas e trabalhadores Empresas que utilizam motocicletas em suas operações (motofrete, mototáxi, entregas) devem: Atualizar laudos de periculosidade conforme o novo anexo. Adequar contratos e folha de pagamento para incluir o adicional. Implementar medidas preventivas e treinamentos para reduzir riscos. Por que essa mudança é importante? A atualização elimina ambiguidades, reforça direitos e amplia a transparência sobre condições de risco. Havia insegurança jurídica desde 2021 sobre o adicional de periculosidade para motociclistas, que agora está solucionada com o novo texto da NR-16 que entra em vigor em abril de 2026. Para trabalhadores, significa segurança jurídica e garantia do adicional. Para empresas, reduz disputas e orienta adequações claras. Fonte: blog.sgg.net.br<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2006,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"Periculosidade para motociclistas: MTE aprova novo Anexo da NR-16\u00a0","description":"A\u00a0periculosidade para motociclistas\u00a0voltou ao centro das discuss\u00f5es com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Portaria MTE n\u00ba 2.021, que aprova o\u00a0Anexo V da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR-16).","facebook_image":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/entregador-de-motocicleta-.jpg","twitter_image":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/entregador-de-motocicleta-.jpg"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2005","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2005"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2008,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2005\/revisions\/2008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}