{"id":1839,"date":"2024-03-07T09:55:59","date_gmt":"2024-03-07T12:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/?p=1839"},"modified":"2024-03-20T10:50:02","modified_gmt":"2024-03-20T13:50:02","slug":"domicilio-eletronico-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/domicilio-eletronico-trabalhista\/","title":{"rendered":"Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET)"},"content":{"rendered":"

Entenda o que \u00e9 e se sua empresa precisa se cadastrar<\/strong><\/h3>\n

O que \u00e9 DET?<\/strong><\/h3>\n

O Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) \u00e9 um sistema utilizado para comunica\u00e7\u00e3o oficial entre empresas e \u00f3rg\u00e3os trabalhistas.<\/p>\n

Para que serve?<\/strong><\/h3>\n

Funciona como uma caixa de correio eletr\u00f4nica onde s\u00e3o enviadas notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es entre os Auditores Fiscais do Trabalho e empregadores.
\nOnde os empregadores dever\u00e3o acessar regularmente o DET para verificar e responder \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es recebidas, garantindo assim o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.
\n\u00c9 tamb\u00e9m por meio do novo sistema que ser\u00e1 feito o recebimento de documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica exigida do empregador no curso das a\u00e7\u00f5es fiscais, conforme estabelecido no Decreto n\u00ba. 11.905, de 30 de janeiro de 2024.<\/p>\n

As empresas s\u00e3o obrigadas a fazer o cadastro?<\/strong><\/h3>\n

Sim, as empresas devem realizar o cadastro mesmo que n\u00e3o possuam atualmente empregados registrados.
\nConforme o cronograma do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 ser\u00e1 exigido o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial. J\u00e1 os grupos 3 e 4 e para os empregadores dom\u00e9sticos, o prazo tem in\u00edcio no dia 1\u00ba de maio.<\/p>\n

Como \u00e9 realizado o acesso?<\/strong><\/h3>\n

O acesso ao DET \u00e9 on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instala\u00e7\u00e3o, usando apenas um navegador Web com internet e autentica\u00e7\u00e3o via Login da conta gov.br.
\nAs comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas dispensar\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e o seu envio por via postal, sendo consideradas pessoais para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Fique atento!<\/strong><\/h3>\n

A aus\u00eancia de consulta das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por parte do empregador, no prazo regulamentar, ir\u00e1 configurar ci\u00eancia t\u00e1cita, sendo essencial que todos os empregadores acessem o DET e atualizem seus cadastros.<\/p>\n

Ainda com d\u00favidas sobre a DET?<\/p>\n

Acesse det.sit.trabalho.gov.br<\/a> e o manual do DET pelo link det.sit.trabalho.gov.br\/manual<\/a>.<\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/strong>
\nMinist\u00e9rio do Trabalho<\/a>
\nGov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda o que é e se sua empresa precisa se cadastrar O que é DET? O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema utilizado para comunicação oficial entre empresas e órgãos trabalhistas. Para que serve? Funciona como uma caixa de correio eletrônica onde são enviadas notificações, intimações e comunicações entre os Auditores Fiscais do Trabalho e empregadores. Onde os empregadores deverão acessar regularmente o DET para verificar e responder às comunicações recebidas, garantindo assim o cumprimento das obrigações legais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais, conforme estabelecido no Decreto nº. 11.905, de 30 de janeiro de 2024. As empresas são obrigadas a fazer o cadastro? Sim, as empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam atualmente empregados registrados. Conforme o cronograma do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir do dia 1º de março deste ano, já será exigido o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial. Já os grupos 3 e 4 e para os empregadores domésticos, o prazo tem início no dia 1º de maio. Como é realizado o acesso? O acesso ao DET é on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um navegador Web com internet e autenticação via Login da conta gov.br. As comunicações eletrônicas dispensarão a publicação das comunicações em Diário Oficial da União e o seu envio por via postal, sendo consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Fique atento! A ausência de consulta das comunicações eletrônicas por parte do empregador, no prazo regulamentar, irá configurar ciência tácita, sendo essencial que todos os empregadores acessem o DET e atualizem seus cadastros. Ainda com dúvidas sobre a DET? Acesse det.sit.trabalho.gov.br e o manual do DET pelo link det.sit.trabalho.gov.br\/manual. Referências: Ministério do Trabalho Gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) - CIDMED","description":"Entenda o que \u00e9 e se sua empresa precisa se cadastrar O que \u00e9 DET? O Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) \u00e9 um sistema utilizado para comunica\u00e7\u00e3o oficial entr"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1839"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1844,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1839\/revisions\/1844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}