{"id":1827,"date":"2023-10-20T11:17:05","date_gmt":"2023-10-20T14:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/?p=1827"},"modified":"2023-10-20T11:19:51","modified_gmt":"2023-10-20T14:19:51","slug":"exames-toxicologicos-brigatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/exames-toxicologicos-brigatorios\/","title":{"rendered":"Exames toxicol\u00f3gicos de motoristas passam a ser obrigat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

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Os condutores de ve\u00edculos de carga, \u00f4nibus e afins que n\u00e3o realizarem exames toxicol\u00f3gicos a cada dois anos e meio ser\u00e3o punidos com infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e multa multiplicada por cinco.<\/strong> Tr\u00eas trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/strong>, foram restaurados ap\u00f3s o Congresso Nacional<\/strong> decidir pela derrubada dos vetos do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decis\u00e3o, os trechos foram promulgados e publicados na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (16).<\/p>\n

A lei que alterou o CTB<\/strong> \u00e9 resultado da convers\u00e3o em lei da medida provis\u00f3ria (MP) 1.153\/2022<\/strong>, ainda do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho deste ano, o Poder Executivo a sancionou com nove vetos.<\/p>\n

Entre os tr\u00eas dispositivos retomados, est\u00e1 o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrer\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima se n\u00e3o realizarem novo exame de detec\u00e7\u00e3o de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses.<\/strong> A contagem come\u00e7a da obten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>, independentemente da validade dos demais exames j\u00e1 realizados.<\/p>\n

Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei \u00e9 o que atribui a compet\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade a “\u00f3rg\u00e3o ou entidade executivos de tr\u00e2nsito de registro da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o do infrator”<\/strong>.<\/p>\n

A lei passa a determinar ainda que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong> ser\u00e1 obrigado a regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o dos exames em at\u00e9 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplica\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do teste devem ser peri\u00f3dicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Conte com a CIDMED<\/strong>, atendemos todas as exig\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico.<\/p>\n

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[vc_row][vc_column][vc_column_text] Os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A lei que alterou o CTB é resultado da conversão em lei da medida provisória (MP) 1.153\/2022, ainda do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho deste ano, o Poder Executivo a sancionou com nove vetos. Entre os três dispositivos retomados, está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados. Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei é o que atribui a competência para aplicação da penalidade a “órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator”. A lei passa a determinar ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será obrigado a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos. Conte com a CIDMED, atendemos todas as exigências para a realização do exame toxicológico. [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_btn title=”Agende seu exame” style=”outline” color=”theme_primary_btn” link=”url:https%3A%2F%2Fcidmed.med.br%2Fweb%2Fnossos-servicos%2Fexame-toxicologico%2F%23agendar|||”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Fonte:
Agência Senado[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"Exames toxicol\u00f3gicos de motoristas passam a ser obrigat\u00f3rios - CIDMED","description":"[vc_row][vc_column][vc_column_text] Os condutores de ve\u00edculos de carga, \u00f4nibus e afins que n\u00e3o realizarem exames toxicol\u00f3gicos a cada dois anos e meio ser\u00e3o pun"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1827"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1830,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1827\/revisions\/1830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}