{"id":1766,"date":"2023-05-15T09:53:48","date_gmt":"2023-05-15T12:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/?p=1766"},"modified":"2023-05-15T09:57:19","modified_gmt":"2023-05-15T12:57:19","slug":"senado-aprova-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/senado-aprova-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Senado aprova aposentadoria especial para trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es de alto risco"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Por <strong>G1<\/strong>, com informa\u00e7\u00f5es da <strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10\/05), um projeto de Lei que permite aposentadoria especial para trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es de alto risco para a sa\u00fade. O projeto segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Na semana passada, o projeto de lei complementar j\u00e1 havia sido aprovado pela (CAE) <strong>Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta \u00e9 vista como um marco para a aposentadoria especial da Previd\u00eancia Social, pois define e amplia a abrang\u00eancia do dispositivo para os trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a nova regra, empregados expostos a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o ter direito \u00e0 aposentadoria, desde que tenham contribu\u00eddo por, pelo menos, 15 anos com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra exig\u00eancia \u00e9 que a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a situa\u00e7\u00f5es de risco ocorra de forma \u201chabitual\u201d \u2013 quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dissoci\u00e1-la da produ\u00e7\u00e3o do bem ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso o empregado tenha exercido duas ou mais atividades com alto risco para sa\u00fade, o tempo de trabalho em cada uma delas ser\u00e1 somado para compor o c\u00e1lculo de tempo de trabalho exigido para a solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Exemplos de profiss\u00f5es que podem ser beneficiadas pelo projeto<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea<\/li>\n<li>metalurgia<\/li>\n<li>aqueles que trabalham em contato com amianto<\/li>\n<li>trabalhos com exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o oriunda de campos eletromagn\u00e9ticos de baixa frequ\u00eancia<\/li>\n<li>vigil\u00e2ncia ostensiva e transporte de valores<\/li>\n<li>guarda municipal (independente do uso de arma de fogo)<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de vigilantes e guardas municipais, o projeto reconhece o direito \u00e0 aposentadoria especial para atividades de seguran\u00e7a que fazem ou n\u00e3o uso de arma de fogo. Ele acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e duas do senador Paulo Paim (PT-RS) para que sejam contemplados tamb\u00e9m os trabalhadores de atividades de vigil\u00e2ncia ostensiva, armadas ou n\u00e3o armadas, de transporte de valores, atividades de seguran\u00e7a pessoal e patrimonial em esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) Amin defendeu no relat\u00f3rio a inclus\u00e3o dessas atividades por conta da jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a, que tem reconhecido o direito \u00e0 aposentadoria especial, inclusive depois da reforma da Previd\u00eancia, para atividades que n\u00e3o fazem uso de arma de fogo. Para esses casos e tamb\u00e9m para os de guarda municipal, o benef\u00edcio da aposentadoria especial independe de exig\u00eancia de uso permanente de arma de fogo na profiss\u00e3o.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Aposentadoria por pontos<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na reforma da Previd\u00eancia, em 2019, o governo criou uma regra de transi\u00e7\u00e3o para aqueles segurados que j\u00e1 estavam no sistema de contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiram se aposentar at\u00e9 a data.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim foi criada a regra de pontos, uma modalidade que permite a aposentadoria caso o trabalhador atinja um n\u00famero m\u00ednimo de pontos que \u00e9 formado pela soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E a nova regra para aposentadoria especial segue a mesma pontua\u00e7\u00e3o prevista pela Reforma da Previd\u00eancia:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>15 anos de exposi\u00e7\u00e3o = 66 pontos<\/li>\n<li>20 anos de exposi\u00e7\u00e3o = 76 pontos<\/li>\n<li>25 anos de exposi\u00e7\u00e3o = 86 pontos<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 para os contribuintes que aderirem ao sistema da Previd\u00eancia Social ap\u00f3s 2019, a regra m\u00ednima para ter direito \u00e0 aposentadoria especial passa a ser:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>15 anos de exposi\u00e7\u00e3o e 55 anos de idade<\/li>\n<li>20 anos de exposi\u00e7\u00e3o e 58 anos de idade<\/li>\n<li>25 anos de exposi\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso o trabalhador que se enquadre na regra de transi\u00e7\u00e3o chegue ao per\u00edodo exigido para aposentadoria ainda trabalhando, ele poder\u00e1 optar por continuar a exercer as atividades por um per\u00edodo adicional de 40% do tempo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seguida, a empresa ser\u00e1 obrigada a readaptar o funcion\u00e1rio em outra atividade sem exposi\u00e7\u00e3o, sendo garantido a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho por 12 meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na vers\u00e3o original do projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta era conceder a estabilidade empregat\u00edcia por 24 meses, mas o relator do projeto, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), justificou no relat\u00f3rio que o prazo reduziu para 12 meses para evitar que os funcion\u00e1rios fossem demitidos antes de receber o benef\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEvitamos, assim, que empregadores respondam de maneira adversa a esta regra, por exemplo desligando funcion\u00e1rios em antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Benef\u00edcio indenizat\u00f3rio<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro dispositivo previsto na proposta \u00e9 a de um aux\u00edlio indenizat\u00f3rio por exposi\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. O benef\u00edcio ser\u00e1 de 15% do valor do sal\u00e1rio do trabalhador, pago pelo governo federal, com dura\u00e7\u00e3o de 12 meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os segurados poder\u00e3o ter acesso ao benef\u00edcio ap\u00f3s conclu\u00edrem o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para uma fun\u00e7\u00e3o sem riscos \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por G1, com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10\/05), um projeto de Lei que permite aposentadoria especial para trabalhadores que exercem fun&ccedil;&otilde;es de alto risco para a sa&uacute;de. O projeto segue para vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados. Na semana passada, o projeto de lei complementar j&aacute; havia sido aprovado pela (CAE) Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos do Senado. A proposta &eacute; vista como um marco para a aposentadoria especial da Previd&ecirc;ncia Social, pois define e amplia a abrang&ecirc;ncia do dispositivo para os trabalhadores. De acordo com a nova regra, empregados expostos a agentes qu&iacute;micos, f&iacute;sicos e biol&oacute;gicos prejudiciais &agrave; sa&uacute;de poder&atilde;o ter direito &agrave; aposentadoria, desde que tenham contribu&iacute;do por, pelo menos, 15 anos com a Previd&ecirc;ncia Social. Outra exig&ecirc;ncia &eacute; que a exposi&ccedil;&atilde;o do trabalhador a situa&ccedil;&otilde;es de risco ocorra de forma &ldquo;habitual&rdquo; &ndash; quando n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel dissoci&aacute;-la da produ&ccedil;&atilde;o do bem ou presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. Caso o empregado tenha exercido duas ou mais atividades com alto risco para sa&uacute;de, o tempo de trabalho em cada uma delas ser&aacute; somado para compor o c&aacute;lculo de tempo de trabalho exigido para a solicita&ccedil;&atilde;o da aposentadoria especial. Exemplos de profiss&otilde;es que podem ser beneficiadas pelo projeto minera&ccedil;&atilde;o subterr&acirc;nea metalurgia aqueles que trabalham em contato com amianto trabalhos com exposi&ccedil;&atilde;o &agrave; radia&ccedil;&atilde;o oriunda de campos eletromagn&eacute;ticos de baixa frequ&ecirc;ncia vigil&acirc;ncia ostensiva e transporte de valores guarda municipal (independente do uso de arma de fogo) No caso de vigilantes e guardas municipais, o projeto reconhece o direito &agrave; aposentadoria especial para atividades de seguran&ccedil;a que fazem ou n&atilde;o uso de arma de fogo. Ele acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e duas do senador Paulo Paim (PT-RS) para que sejam contemplados tamb&eacute;m os trabalhadores de atividades de vigil&acirc;ncia ostensiva, armadas ou n&atilde;o armadas, de transporte de valores, atividades de seguran&ccedil;a pessoal e patrimonial em esta&ccedil;&otilde;es de metr&ocirc; e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros. O relator, senador Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC) Amin defendeu no relat&oacute;rio a inclus&atilde;o dessas atividades por conta da jurisprud&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a, que tem reconhecido o direito &agrave; aposentadoria especial, inclusive depois da reforma da Previd&ecirc;ncia, para atividades que n&atilde;o fazem uso de arma de fogo. Para esses casos e tamb&eacute;m para os de guarda municipal, o benef&iacute;cio da aposentadoria especial independe de exig&ecirc;ncia de uso permanente de arma de fogo na profiss&atilde;o. Aposentadoria por pontos Na reforma da Previd&ecirc;ncia, em 2019, o governo criou uma regra de transi&ccedil;&atilde;o para aqueles segurados que j&aacute; estavam no sistema de contribui&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o conseguiram se aposentar at&eacute; a data. Assim foi criada a regra de pontos, uma modalidade que permite a aposentadoria caso o trabalhador atinja um n&uacute;mero m&iacute;nimo de pontos que &eacute; formado pela soma da idade com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o. E a nova regra para aposentadoria especial segue a mesma pontua&ccedil;&atilde;o prevista pela Reforma da Previd&ecirc;ncia: 15 anos de exposi&ccedil;&atilde;o = 66 pontos 20 anos de exposi&ccedil;&atilde;o = 76 pontos 25 anos de exposi&ccedil;&atilde;o = 86 pontos J&aacute; para os contribuintes que aderirem ao sistema da Previd&ecirc;ncia Social ap&oacute;s 2019, a regra m&iacute;nima para ter direito &agrave; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"Senado aprova aposentadoria especial para trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es de alto risco - CIDMED","description":"Por G1 , com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10\/05), um projeto de Lei que permite aposentadoria especial para trabalha"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1766"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1770,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1766\/revisions\/1770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}