A partir da vig\u00eancia da nova NR 04<\/strong> (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n\u00b0 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organiza\u00e7\u00e3o deve registrar o SESMT<\/strong> junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/strong>, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho<\/a>. Ser\u00e1 necess\u00e1rio informar e manter atualizados os seguintes dados: n\u00famero de Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF<\/strong> dos profissionais integrantes do SESMT<\/strong>; qualifica\u00e7\u00e3o e n\u00famero de registro dos profissionais; grau de risco estabelecido; n\u00famero de trabalhadores atendidos, por estabelecimento e hor\u00e1rio de trabalho dos profissionais do SESMT<\/strong>.<\/p>\n Para os servi\u00e7os que j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento, mas que foram registrados na ferramenta anterior (http:\/\/sesmt.mte.gov.br\/<\/a>), ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar um novo registro por meio do Portal GovBR<\/strong>, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho<\/a>, em virtude da previs\u00e3o do art. 4\u00ba da Portaria n\u00ba 2.318, de 2022.<\/p>\n No mesmo sentido, a partir de 2 de janeiro de 2023, os SESMT<\/strong> em funcionamento dever\u00e3o ser redimensionados, nos termos da nova norma, devendo o registro ser realizado na ferramenta<\/a>.<\/p>\n \u00c9 importante observar que, antes de realizar o procedimento, o usu\u00e1rio deve vincular-se ao CNPJ da respectiva organiza\u00e7\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n Por fim, informa-se que a ferramenta anterior de registro (http:\/\/sesmt.mte.gov.br\/<\/a>) ser\u00e1 descontinuada, sendo necess\u00e1rio que todas as organiza\u00e7\u00f5es procedam ao registro do respectivo SESMT<\/strong> na nova plataforma, disponibilizada no GovBR<\/strong>, ainda que j\u00e1 o tenham feito na ferramenta anterior.<\/p>\n Eventuais d\u00favidas devem ser encaminhadas para sesmt@economia.gov.br<\/a>.<\/p>\n A Norma Regulamentadora – NR 04 prev\u00ea que as organiza\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, devem constituir e manter Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho – SESMT, no local de trabalho, de acordo com os par\u00e2metros e requisitos estabelecidos na pr\u00f3pria norma.<\/p>\n Ferramenta de registro do SESMT<\/a> Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo A partir da vigência da nova NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do endereço eletrônico: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho. Será necessário informar e manter atualizados os seguintes dados: número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT; qualificação e número de registro dos profissionais; grau de risco estabelecido; número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento e horário de trabalho dos profissionais do SESMT. Para os serviços que já estão em funcionamento, mas que foram registrados na ferramenta anterior (http:\/\/sesmt.mte.gov.br\/), será necessário realizar um novo registro por meio do Portal GovBR, no seguinte endereço eletrônico: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho, em virtude da previsão do art. 4º da Portaria nº 2.318, de 2022. No mesmo sentido, a partir de 2 de janeiro de 2023, os SESMT em funcionamento deverão ser redimensionados, nos termos da nova norma, devendo o registro ser realizado na ferramenta. É importante observar que, antes de realizar o procedimento, o usuário deve vincular-se ao CNPJ da respectiva organização, conforme orientações. Por fim, informa-se que a ferramenta anterior de registro (http:\/\/sesmt.mte.gov.br\/) será descontinuada, sendo necessário que todas as organizações procedam ao registro do respectivo SESMT na nova plataforma, disponibilizada no GovBR, ainda que já o tenham feito na ferramenta anterior. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para sesmt@economia.gov.br. Norma Regulamentadora – NR 04 A Norma Regulamentadora – NR 04 prevê que as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, devem constituir e manter Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no local de trabalho, de acordo com os parâmetros e requisitos estabelecidos na própria norma. Ferramenta de registro do SESMT Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022 (aprova a redação da nova Norma Regulamentadora 04 e determina o redimensionamento dos SESMT em funcionamento) Norma Regulamentadora 04 (vigente) Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"Registro de Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho passa a ser obrigat\u00f3rio em nova plataforma - CIDMED","description":"Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que j\u00e1 tinham registro devem procurar se adequar ao link novo A partir da vig\u00eancia da nova NR 04 (9 de nov"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1700"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1705,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1700\/revisions\/1705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Norma Regulamentadora \u2013 NR 04<\/h3>\n
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