O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos contra um, no dia 23 de fevereiro, confirmou decis\u00e3o de 2017, e decidiu pelo banimento da explora\u00e7\u00e3o e uso do amianto no Brasil. Na decis\u00e3o, os ministros reconhecem a impossibilidade de modular os efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o de m\u00e9rito e referendam tese defendida por ambientalistas e ativistas anti-amianto h\u00e1 mais de 18 anos na Corte.<\/p>\n
De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, fundadora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a decis\u00e3o da Corte representa o coroamento de uma luta de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas por justi\u00e7a socioambiental no pa\u00eds. \u201cO amianto representou muitas mortes evit\u00e1veis e causou sofrimento atroz para dezenas de milhares de familiares e v\u00edtimas da \u2018fibra assassina\u2019\u201d.<\/p>\n
Fernanda Giannasi disse ainda que a decis\u00e3o n\u00e3o cabe mais recursos. \u201cForam mais de 5 anos de disputas no STF por meio de \u2018chicanas\u2019 promovidas por uma ind\u00fastria matreira que teve sempre ao seu lado uma assessoria t\u00e9cnico-jur\u00eddica e apoiadores \u2018da melhor estirpe que o dinheiro pode comprar\u2019. Uma luta desigual do ponto de vista econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n
Explicou que na pr\u00e1tica, para n\u00e3o prejudicar os empregados envolvidos com as fibras de amianto, ocorreram v\u00e1rias tratativas no sentido de procurar sa\u00eddas e alternativas de emprego para os trabalhadores das minas. \u201cTentamos interlocu\u00e7\u00f5es com pol\u00edticos, autoridades e a popula\u00e7\u00e3o de Mina\u00e7u (Goi\u00e1s) buscando alternativas econ\u00f4micas para compensar o fechamento da mina de amianto, uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, e sempre fomos ignorados\u201d.<\/p>\n
Ao ser questionada sobre o encerramento das atividades da ind\u00fastria do amianto, a Auditora-Fiscal disse que, na verdade, a ind\u00fastria do amianto j\u00e1 opera com tecnologia alternativa que substituiu o amianto h\u00e1 v\u00e1rios anos. \u201cS\u00f3 sobrou a extra\u00e7\u00e3o mineral que agora finalmente est\u00e1 com os dias contados. Todo mundo sabia que ia acontecer\u201d.<\/p>\n
No caso do poss\u00edvel fechamento das minas de produ\u00e7\u00e3o, Giannasi esclareceu que existe uma \u00fanica mina operada pela SAMA, subsidi\u00e1ria do grupo Eternit, a maior produtora de artefatos de fibrocimento sem amianto do Brasil. \u201cA mina de Goi\u00e1s s\u00f3 produzia para exporta\u00e7\u00e3o, principalmente para os pa\u00edses asi\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n
A presidente da Abrea reitera a importante decis\u00e3o da Corte. \u201c\u00c9 algo que nunca ocorreu no mundo. Sempre foram a\u00e7\u00f5es emanadas dos poderes Executivo e Legislativo nas dezenas de pa\u00edses que j\u00e1 baniram o amianto\u201d, declarou.<\/p>\n
Enfatizou ainda que a minera\u00e7\u00e3o do amianto n\u00e3o estava falida, como ocorreu em outros pa\u00edses. \u201cAo contr\u00e1rio, ainda estava \u2018viva\u2019, atuante, poderosa, com seus tent\u00e1culos lobistas, que reivindicam a sua sobreviv\u00eancia apenas por \u2018raz\u00f5es humanit\u00e1rias\u2019 para exportar para pa\u00edses pobres com popula\u00e7\u00e3o carente de tetos e \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d, concluiu Fernanda Giannasi.<\/p>\n
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Fonte: Solange Nunes\/Sinait<\/p>\n