{"id":1687,"date":"2023-02-13T11:06:11","date_gmt":"2023-02-13T14:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/?p=1687"},"modified":"2023-02-13T11:07:19","modified_gmt":"2023-02-13T14:07:19","slug":"receita-federal-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/receita-federal-esocial\/","title":{"rendered":"Receita Federal j\u00e1 come\u00e7ou a autuar empresas por inconsist\u00eancias no envio dos dados do eSocial"},"content":{"rendered":"

Pouco mais de um ano ap\u00f3s iniciar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao eSocial<\/strong>, a inconsist\u00eancia no envio dos dados j\u00e1 tem gerado autua\u00e7\u00f5es para algumas empresas. Isso porque, depois de notificar 6.150 companhias de todo o pa\u00eds para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a Receita Federal est\u00e1 intensificando nos \u00faltimos meses as fiscaliza\u00e7\u00f5es e realizando autua\u00e7\u00f5es principalmente nos setores de alimentos, automotivo, constru\u00e7\u00e3o civil e de eletrodom\u00e9sticos<\/strong>.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de pagamento do benef\u00edcio a empregados com direito \u00e0 aposentadoria especial expostos a agentes nocivos chegam ao governo atrav\u00e9s do eSocial<\/strong>. O adicional incide sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, variando entre 6%, 9% e 12%, a depender do tempo de trabalho para a aposentadoria especial, de 15, 20 ou 25 anos.<\/p>\n

Desde outubro de 2021 as empresas precisam esclarecer atrav\u00e9s do sistema se o colaborador esteve sujeito a agentes nocivos. O diretor da Milaneli-FAPonline \u2013 Software de Governan\u00e7a em SST, Eduardo Milaneli, diz que o eSocial traz uma responsabilidade grande na informa\u00e7\u00e3o dos agentes de perigos e riscos. Essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com o evento S-2240 do eSocial, onde \u00e9 preciso informar para o governo os agentes nocivos, se h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o e se a exposi\u00e7\u00e3o enseja a necessidade de recolhimento adicional para financiar a aposentadoria especial.<\/p>\n

\u201cO fato concreto \u00e9 que poucas empresas fazem esse recolhimento adicional em fun\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Hoje, com o eSocial, o governo consegue identificar quais empresas t\u00eam esses dados de perigos e riscos, quem fez a carga inicial do S-2240 e dizer que quem mandou a carga inicial est\u00e1 compliance e quem n\u00e3o mandou n\u00e3o est\u00e1. Por este motivo a empresa j\u00e1 poderia ser notificada, multada, autuada<\/em>\u201d, lembrou.<\/p>\n

Milaneli tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o governo consegue fiscalizar todas as empresas ao mesmo tempo, cruzando o agente nocivo com o recolhimento devido para o financiamento da aposentadoria especial e s\u00e3o estas notifica\u00e7\u00f5es e multas que j\u00e1 come\u00e7aram a ser realizadas em alguns segmentos econ\u00f4micos. \u201cIsso est\u00e1 fazendo com que muitas empresas estejam indo em busca da implementa\u00e7\u00e3o do eSocial agora<\/em>\u201d, completou.<\/p>\n

Adicional exigido<\/h3>\n

A atual fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal mira o pagamento do chamado de GILRAT. Os valores exigidos em rela\u00e7\u00e3o ao adicional que financia a aposentadoria especial t\u00eam como base decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2014, que entendeu que, se a empresa fornece EPI (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual) eficaz, o trabalhador n\u00e3o tem direito a se aposentar com menos tempo de servi\u00e7o, estando o contribuinte livre do adicional. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta dos funcion\u00e1rios expostos a ru\u00eddo superior a 85db(A).<\/p>\n

Baseada na decis\u00e3o do STF, a Receita Federal publicou o Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo (ADI) n\u00ba 2\/2019, onde firmou posi\u00e7\u00e3o de que a contribui\u00e7\u00e3o adicional ao RAT \u00e9 devida pelo empregador nos casos em que a concess\u00e3o da aposentadoria especial n\u00e3o puder ser afastada pela neutraliza\u00e7\u00e3o dos riscos ambientais pelo fornecimento do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Marla Cardoso\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pouco mais de um ano após iniciar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao eSocial, a inconsistência no envio dos dados já tem gerado autuações para algumas empresas. Isso porque, depois de notificar 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a Receita Federal está intensificando nos últimos meses as fiscalizações e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos. As informações sobre a necessidade de pagamento do benefício a empregados com direito à aposentadoria especial expostos a agentes nocivos chegam ao governo através do eSocial. O adicional incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, variando entre 6%, 9% e 12%, a depender do tempo de trabalho para a aposentadoria especial, de 15, 20 ou 25 anos. Desde outubro de 2021 as empresas precisam esclarecer através do sistema se o colaborador esteve sujeito a agentes nocivos. O diretor da Milaneli-FAPonline – Software de Governança em SST, Eduardo Milaneli, diz que o eSocial traz uma responsabilidade grande na informação dos agentes de perigos e riscos. Essa informação está relacionada com o evento S-2240 do eSocial, onde é preciso informar para o governo os agentes nocivos, se há exposição e se a exposição enseja a necessidade de recolhimento adicional para financiar a aposentadoria especial. “O fato concreto é que poucas empresas fazem esse recolhimento adicional em função da exposição dos trabalhadores. Hoje, com o eSocial, o governo consegue identificar quais empresas têm esses dados de perigos e riscos, quem fez a carga inicial do S-2240 e dizer que quem mandou a carga inicial está compliance e quem não mandou não está. Por este motivo a empresa já poderia ser notificada, multada, autuada”, lembrou. Milaneli também reforçou que o governo consegue fiscalizar todas as empresas ao mesmo tempo, cruzando o agente nocivo com o recolhimento devido para o financiamento da aposentadoria especial e são estas notificações e multas que já começaram a ser realizadas em alguns segmentos econômicos. “Isso está fazendo com que muitas empresas estejam indo em busca da implementação do eSocial agora”, completou. Adicional exigido A atual fiscalização da Receita Federal mira o pagamento do chamado de GILRAT. Os valores exigidos em relação ao adicional que financia a aposentadoria especial têm como base decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2014, que entendeu que, se a empresa fornece EPI (Equipamento de Proteção Individual) eficaz, o trabalhador não tem direito a se aposentar com menos tempo de serviço, estando o contribuinte livre do adicional. A exceção fica por conta dos funcionários expostos a ruído superior a 85db(A). Baseada na decisão do STF, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2\/2019, onde firmou posição de que a contribuição adicional ao RAT é devida pelo empregador nos casos em que a concessão da aposentadoria especial não puder ser afastada pela neutralização dos riscos ambientais pelo fornecimento do Equipamento de Proteção Individual.   Fonte: Marla Cardoso\/Jornalista da Revista Proteção<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1688,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"Receita Federal j\u00e1 come\u00e7ou a autuar empresas por inconsist\u00eancias no envio dos dados do eSocial - CIDMED","description":"Pouco mais de um ano ap\u00f3s iniciar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao eSocial , a inconsist\u00eancia no envio dos dados j\u00e1 tem gerado autua\u00e7\u00f5es para al"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[37],"class_list":["post-1687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos","tag-esocial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1687"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1689,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1687\/revisions\/1689"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}