{"id":1612,"date":"2022-07-04T16:32:41","date_gmt":"2022-07-04T19:32:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/?p=1612"},"modified":"2022-06-20T16:40:32","modified_gmt":"2022-06-20T19:40:32","slug":"fap-completa-19-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/fap-completa-19-anos\/","title":{"rendered":"FAP completa 19 anos sem que as empresas se aproveitem de seus benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

Em 08 de maio de 2003, por meio do artigo 10 da Lei n\u00ba 10.666\/03 foi criado o FAP (Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o)<\/strong>. Portanto, h\u00e1 exatos 19 anos. Sua regulamenta\u00e7\u00e3o se deu por meio da Lei 6.042 de 12 de fevereiro de 2007. O artigo 202-A deste \u00faltimo diploma legal diz o seguinte: \u201cAs al\u00edquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 ser\u00e3o reduzidas em at\u00e9 cinquenta por cento ou aumentadas em at\u00e9 cem por cento, em raz\u00e3o do desempenho da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua respectiva atividade, aferido pelo – FAP (Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o). \u201d Na pr\u00e1tica, isso significa dizer que quem investe mais em preven\u00e7\u00e3o, com a consequente redu\u00e7\u00e3o de acidentes, pagar\u00e1 menos imposto, em detrimento daquelas outras empresas que nada fazem em prol da seguran\u00e7a dos seus trabalhadores e que, por conta disso, arcam com uma tarifa\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n

Passados 19 anos da edi\u00e7\u00e3o da lei e 15 anos da sua regulamenta\u00e7\u00e3o, o que se percebe \u00e9 que as companhias, de modo geral, n\u00e3o prestaram a aten\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios que essa legisla\u00e7\u00e3o proporciona ou, por outro lado, continuam se importando muito pouco em implantar um sistema de gest\u00e3o que evite os acidentes do trabalho. Infelizmente, a \u00faltima tese parece que est\u00e1 prevalecendo. De acordo com dados atualizados do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho que \u00e9 um dos cinco observat\u00f3rios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, entre 2012 e 2021 foram registradas no Brasil 6,2 milh\u00f5es de CATs (Comunica\u00e7\u00f5es de Acidentes do Trabalho); o INSS concedeu 2,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios previdenci-\u00e1rios acident\u00e1rios, incluindo aux\u00ed-lios-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, pens\u00f5es por morte e aux\u00ed-lios-acidente. No mesmo per\u00edodo, o gasto previdenci\u00e1rio ultrapassou os R$ 120 bilh\u00f5es somente com despesas acident\u00e1rias.<\/p>\n

Estes dados ilustram, com bastante clareza, que apesar da vig\u00eancia do FAP, as ocorr\u00eancias de infort\u00fanios laborais continuaram a acontecer em n\u00fameros bastante expressivos. Mas h\u00e1 mais. O Observat\u00f3rio traz tamb\u00e9m n\u00fameros atualizados quanto \u00e0s estimativas, por aproxima\u00e7\u00e3o, da subnotifica\u00e7\u00e3o de acidentes. Em 2021 n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de acidentes do trabalho em cerca de 21,7% dos benef\u00edcios acident\u00e1rios concedidos pelo INSS, percentual muito pr\u00f3ximo da m\u00e9dia hist\u00f3rica dos \u00faltimos dez anos que \u00e9 de 20%.<\/p>\n

CUSTOS ECON\u00d4MICOS<\/h2>\n

Outros fatores mostram o desinteresse das empresas na aplica\u00e7\u00e3o do FAP. Al\u00e9m dos preju\u00edzos humanos e \u00e0s fam\u00edlias, os custos econ\u00f4micos dos acidentes se traduzem muito al\u00e9m dos simples gastos do sistema de sa\u00fade e do seguro social. O reflexo ocorre tamb\u00e9m no setor privado, com uma enorme redu\u00e7\u00e3o da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho. Estimativas da OIT apontam que essas ocorr\u00eancias causam perda aproximada de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) global a cada ano. No caso do Brasil aproximadamente R$ 350 bilh\u00f5es anuais, se considerado o PIB brasileiro de 2021 de R$ 8,7 trilh\u00f5es. Por esse crit\u00e9rio, o pa\u00eds, em dez anos, s\u00f3 com gastos por acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, ter\u00e1 desembolsado algo em torno de R$ 3,5 trilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Por tudo isso, \u00e9 necess\u00e1rio maior clareza e divulga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do FAP. A sua f\u00f3rmula de c\u00e1lculo deve dar sustenta\u00e7\u00e3o a um mecanismo justo e transparente, aproximando-o do objetivo para o qual foi institu\u00eddo que \u00e9 o de prevenir os acidentes do trabalho.<\/p>\n

Autor: Luis Augusto de Bruin – Especialista em Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, professor em cursos de forma\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho e consultor de empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 08 de maio de 2003, por meio do artigo 10 da Lei nº 10.666\/03 foi criado o FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Portanto, há exatos 19 anos. Sua regulamentação se deu por meio da Lei 6.042 de 12 de fevereiro de 2007. O artigo 202-A deste último diploma legal diz o seguinte: “As alíquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 serão reduzidas em até cinquenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo – FAP (Fator Acidentário de Prevenção). ” Na prática, isso significa dizer que quem investe mais em prevenção, com a consequente redução de acidentes, pagará menos imposto, em detrimento daquelas outras empresas que nada fazem em prol da segurança dos seus trabalhadores e que, por conta disso, arcam com uma tarifação maior. Passados 19 anos da edição da lei e 15 anos da sua regulamentação, o que se percebe é que as companhias, de modo geral, não prestaram a atenção aos benefícios que essa legislação proporciona ou, por outro lado, continuam se importando muito pouco em implantar um sistema de gestão que evite os acidentes do trabalho. Infelizmente, a última tese parece que está prevalecendo. De acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho que é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, entre 2012 e 2021 foram registradas no Brasil 6,2 milhões de CATs (Comunicações de Acidentes do Trabalho); o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenci-ários acidentários, incluindo auxí-lios-doença, aposentadoria por invalidez, pensões por morte e auxí-lios-acidente. No mesmo período, o gasto previdenciário ultrapassou os R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias. Estes dados ilustram, com bastante clareza, que apesar da vigência do FAP, as ocorrências de infortúnios laborais continuaram a acontecer em números bastante expressivos. Mas há mais. O Observatório traz também números atualizados quanto às estimativas, por aproximação, da subnotificação de acidentes. Em 2021 não houve comunicação prévia de acidentes do trabalho em cerca de 21,7% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, percentual muito próximo da média histórica dos últimos dez anos que é de 20%. CUSTOS ECONÔMICOS Outros fatores mostram o desinteresse das empresas na aplicação do FAP. Além dos prejuízos humanos e às famílias, os custos econômicos dos acidentes se traduzem muito além dos simples gastos do sistema de saúde e do seguro social. O reflexo ocorre também no setor privado, com uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho. Estimativas da OIT apontam que essas ocorrências causam perda aproximada de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) global a cada ano. No caso do Brasil aproximadamente R$ 350 bilhões anuais, se considerado o PIB brasileiro de 2021 de R$ 8,7 trilhões. Por esse critério, o país, em dez anos, só com gastos por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, terá desembolsado algo em torno de R$ 3,5 trilhões de reais. Por tudo isso, é necessário maior clareza e divulgação dos benefícios do FAP. A sua fórmula de cálculo deve dar sustentação a um mecanismo justo e transparente, aproximando-o do objetivo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1617,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"FAP completa 19 anos sem que as empresas se aproveitem de seus benef\u00edcios - CIDMED","description":"Em 08 de maio de 2003, por meio do artigo 10 da Lei n\u00ba 10.666\/03 foi criado o FAP (Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o) . Portanto, h\u00e1 exatos 19 anos. Sua regulament"},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1612"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1618,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1612\/revisions\/1618"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidmed.med.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}