O PPP<\/strong> tem que ser emitido no novo formul\u00e1rio, conforme Anexo XVII<\/strong> da IN Pres\/INSS N\u00ba 128<\/strong> desde 29 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n O novo formul\u00e1rio traz as mudan\u00e7as: inclus\u00e3o do campo Matr\u00edcula do Trabalhador no eSocial<\/strong>, Atendimento aos Requisitos das NR 06 e NR 01 pelos EPI informados, exclus\u00e3o dos campos de Monitora\u00e7\u00e3o Biol\u00f3gica e Nome do Respons\u00e1vel Legal da empresa.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Matr\u00edcula do Trabalhador temos duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n 1 – Empregado que foi demitido da empresa antes da obrigatoriedade do eSocial e que por tal motivo nunca foi cadastrado no sistema. Nesse caso, presume-se que o PPP j\u00e1 tenha sido emitido, pois deve ser entregue quando da rescis\u00e3o. Caso n\u00e3o tenha sido emitido, dever\u00e1 ser adotado o novo formul\u00e1rio e deixar esse campo em branco, pois ele j\u00e1 est\u00e1 vigente.<\/p>\n 2 – Trabalhador que foi demitido, mas que teve o cadastro inicial feito no sistema eSocial.<\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um n\u00famero de matr\u00edcula a ser informado, pois aquele item \u00e9 da identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador no momento da emiss\u00e3o do PPP<\/strong>. Assim, o trabalhador ter\u00e1 uma matr\u00edcula no momento da emiss\u00e3o do PPP<\/strong>.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a partir de 29 de mar\u00e7o de 2022 emitir PPP em outro formul\u00e1rio que n\u00e3o seja o Anexo XVII.<\/p><\/blockquote>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos campos do 15.9 sobre Atendimento aos Requisitos das NR 06 e NR 01 pelos EPI informados, estes campos existiam no formul\u00e1rio anterior para responder uma \u00fanica vez no n\u00edvel da empresa, n\u00e3o no n\u00edvel do EPI, como requerido no novo formul\u00e1rio Anexo XVII. Torna-se mais adequado desta forma, pois a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 no n\u00edvel do EPI condizendo esta mudan\u00e7a com a realidade que de fato ocorre.<\/p>\n